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No Brasil e no Mundo a Psicanálise é exercida livremente e não é regulamentada. Sendo assim, é uma profissão livre, reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (CBO - código 2515.50), amparada pelo Decreto nº 2.208 de 17/04/1997, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Constituição Federal nos artigos 5º incisos II e XIII. Sobre a legalidade da prática profissional psicanalítica, acrescenta-se ainda o Parecer do Conselho Federal de Medicina, Processo Consulta 4.048/97 de 11/02/98. Parecer 309/88 da Coordenadoria de Identificação Profissional do Ministério do Trabalho. Parecer n.º 159/2000 do Ministério Público Federal e da Procuradoria da República, do Distrito Federal, e Aviso n.º 257/57, de 06/06/1957, do Ministério da Saúde, este último como marco histórico. Repisando: pode ser exercida em todo o País.

- Módulo I:
                   1. Fundamentos da Educação Especial
                   2. Estudo de Caso, Equipe Multidisciplinar e Adequação / Adaptação Curricular
                   3. Atendimento do Aluno em sala de aula, sala de recursos específicas e multifuncionais.
                   4. Transtornos Funcionais Específicos - TFEs e Altas Habilidades
Em nosso cursos, estudaremos através dos documentos oficiais do Ministério da Educação e com artigos científicos produzidos nas universidades que pesquisam o tema.